A Prefeitura de Fortaleza assinou contrato para segurança armada para Autarquia Municipal de Trânsito

A Prefeitura de Fortaleza assinou contrato no valor de R$ 176.886,06 mil para serviço de vigilância armada e desarmada de equipamentos de trânsito, inclusive radares móveis, da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC). Fechado em outubro de 2013, com dispensa de licitação, o contrato prevê o aporte de guardas também para a sede do órgão e a Escola Municipal de Trânsito. (EMT)

A diretoria da AMC, através da assessoria, explicou a contratação de profissionais particulares em detrimento da Guarda Municipal – responsável pela segurança de patrimônios públicos –, alegando que a Guarda não pode portar arma de fogo. A mesma resposta foi dada pela assessoria da Guarda.

O vereador Ronivaldo Maia (PT) disse não considerar o assunto uma polêmica para área de segurança, mas criticou o contrato. “As estruturas de órgãos como AMC são patrimônio, a Guarda tem toda a competência de pelotão para fazer a segurança deste órgão. No caso de radares móveis, não tem muita razão deslocar guardas municipais”, opinou.


Justificativas
A AMC afirma que a dispensa de licitação para o contrato da empresa Thompson Segurança LTDA aconteceu após não haver interessados no pregão presencial lançado pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog). “Havendo necessidade de novo certame a ser instaurado, ocorreu a contratação neste período de tempo”, alegou. O órgão não respondeu sobre relações anteriores com a empresa.

Além da Guarda Municipal que atua na AMC e na EMT, foram contratados 12 seguranças particulares, oito deles armados, responsáveis pelos prédios, divididos em horário diurno e noturno. Quatro profissionais desarmados fazem a segurança de dois radares móveis, em locais pré-determinados pela AMC, de acordo com o documento do contrato.

O órgão atrela a importância dos seguranças armados ao fato de a sede da AMC contar com um caixa eletrônico, alvo de invasão em fevereiro de 2013. No contrato, o órgão destaca ocorrências de “assaltos e invasões” à EMT e “constantes ameaças verbais e físicas” aos operadores dos radares móveis, “alvos de ações criminosas de vândalos”, mas não dá detalhes sobre as ocorrências.

Apesar da justificativa da AMC, o contrato de guardas desarmados para os radares contradiz o motivo do porte de arma letal. Para o vereador Capitão Wagner (PR), é “contraditória” e “desnecessária” a ação. Ele defende que a Prefeitura permita o uso de armas de fogo pela Guarda, o que, para ele, ampliaria a atuação do grupo.


NÚMEROS
176 mil reais é o valor do contrato para serviço de vigilância armada


SERVIÇO
Confira na íntegra o contrato da AMC

Portal da Transparência: http://bit.ly/1mhxmWd

Site da AMC: www.fortaleza.ce.gov.br/amc


Saiba mais
O Sindicato dos Guardas Municipais de Fortaleza (Sindiguardas) deu entrada, neste mês de janeiro, em processo judicial pedindo que os guardas possam portar armas de fogo. A informação é do vereador e presidente do sindicato, Márcio Cruz.

O prefeito Roberto Cláudio já disse ser contra o armamento da Guarda Municipal. A assessoria da Guarda afirma que a postura do prefeito se mantém.

Durante as eleições, em 2012, a resposta do então candidato Roberto Cláudio, sobre armar a Guarda foi a seguinte: “Sou contra. Não é adicionando mais armas na cidade que você vai garantir mais paz na cidade. Até porque o papel da Guarda não esse. A Guarda é um agente primário da segurança, mas muito mais da cidadania e defesa social”.

Durante a campanha RC disse que a meta da gestão era ter 3 mil guardas, em 4 anos.

Fonte: O povo.