Condenação milionária por 'espionagem' dos colaboradores com câmeras de videovigilância.

A Contax-Mobitel - empresa de telemarketing com sede em Porto Alegre e várias filiais no Brasil - foi condenada a pagar dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões por instalar câmeras de vigilância em todas as suas dependências. O valor será destinado a entidades de defesa dos direitos humanos e trabalhistas. Segundo o julgado do juiz Daniel Souza de Nonohay, da 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, a empresa também terá que retirar as câmeras de todas as suas unidades onde haja execução de atividades por empregados e onde não exista a possibilidade de acesso exterior por terceiros invasores. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 10 mil. Cabe recurso ao TRT da 4ª Região.

A sentença também considerou que "a rotineira fiscalização das bolsas dos empregados situa-se no extremo do poder diretivo, constituindo procedimento que arranha a confiança que deve pautar a relação de trabalho, mas que, dependendo da forma como é realizada, não enseja ato ilícito", ponderou. No caso das câmeras, o ilícito está na "fiscalização contínua em locais de recesso íntimo, como vestiários, revestindo-se de ilicitude, pois fere a intimidade".

O juiz considerou que "a sensação de estar sendo vigiado ativa mecanismos de defesa em nosso cérebro, que remontam à época primeva onde perceber o perigo nesta situação era o diferencial entre a vida e a morte", mencionando a obra intitulada 1984, do inglês George Orwell. Ele foi um escritor, jornalista e ensaísta político. Sua obra é marcada por uma inteligência perspicaz e bem-humorada, uma consciência profunda das injustiças sociais, uma intensa oposição ao totalitarismo e uma paixão pela clareza da escrita. (Proc. nº 0021162-51.2015.5.04.0014).

Por: Marco A. Birnfeld
Fonte: Jornal do Comércio - RS
Edição: Diogenes Bandeira - Consultor de Segurança Eletrônica
Blog: Diogenes Bandeira