Crimes em aeroportos geram conflitos de competências sobre a segurança

Quem deve fazer a segurança nas áreas públicas dentro dos aeroportos brasileiros?

Esta é a pergunta que muitos passageiros de transportes aéreos estão se fazendo após um crime que chocou a população de Porto Alegre na última segunda-feira (19), quando o jovem Marlon Roldão Soares foi assassinado com pelo menos 15 tiros dentro do Aeroporto Salgado Filho, em frente de um dos portões de embarque do terminal 2.

De acordo com o delegado Gabriel Bicca, que atendeu a ocorrência, o crime ter caráter passional. O jovem estaria completando 18 anos no dia que foi morto.

Apesar de crimes de toda natureza ter se tornado algo banal no Brasil, uma pergunta que não quer calar: quem se responsabiliza por fazer a segurança nesses lugares?

Pelas imagens das câmeras internas é possível notar a ausência de policias, vigilantes, ou qualquer profissional que pudesse garantir aos usuários o mínimo de segurança no saguão do aeroporto. Esta é uma realidade de praticamente todos os estados brasileiros.

Em nota, a Infraero publicou que o assassinato ocorreu em área pública do aeroporto, e afirmou que a responsabilidade pela segurança é da Polícia Militar, conforme o Programa Nacional de Segurança Civil contra Atos de Interferência Ilícita.

Já a Brigada Militar classificou como “equívoco” a interpretação do decreto, citado pela Infraero. E citou que o artigo 12 demonstra que a principal responsabilidade pela segurança nos aeroportos cabe à Polícia Federal.

E que o artigo 13 elucida que as funções de polícia judiciária e ostensiva para preservação da ordem pública podem ser executadas pelos órgãos estaduais, por meio de convênio. A corporação ressaltou que não existe nenhum convênio entre o Estado do Rio Grande do Sul, Brigada Militar e Infraero.

Segundo o G1, a instituição afirmou ainda que cobrar segurança dentro de aeroportos seria o mesmo que cobrar da Brigada Militar e do estado do Rio Grande do Sul policiamento em áreas internas de shoppings ou supermercados.

A Polícia Federal informou que só atua em casos que envolvam a segurança da aviação civil. E que a homicídio é atribuição da Polícia Civil, mesmo sendo em área restrita.

Fonte: Notícias ao Minuto
Edição: Diogenes Bandeira - Consultor de Segurança Eletrônica
Blog: Diogenes Bandeira