O que você precisa saber sobre a polêmica franquia de banda larga.

2016 tem sido um ano histórico para o Brasil. Escândalos na política não param de surgir, no dia em que escrevo está matéria, estamos às vésperas da segunda votação de impeachment do presidente da república. Se todo este alvoroço não bastasse, o mundo virtual também foi pego de surpresa, quando algumas operadoras norteadas pela VIVO anunciaram que vão começar a usar a franquia de internet banda larga nos contratos.

Estamos em 2016, há pouco mais de uma década que a internet se popularizou aqui no país, contamos hoje com 25.5 milhões de acessos a banda larga em fevereiro de 2016, um crescimento de 4,8% comparado com 2015, dados do IBGE. Estes 25.5 milhões de acessos (entende-se pontos de internet), poderão sofrer diminuição da velocidade ou até mesmo interrupção do serviço, ao atingirem a franquia contratada.

O que é a franquia de banda larga?
Para exemplificar, quando contratamos uma linha telefônica, fixa ou móvel, adquirimos minutos para conversar entre operadoras, ou mesma operadora. Isto identifica uma franquia, a quantidade de dados que você pode usar. Na banda larga fixa, será aferido o número de GB de download que consumir. Segundo notas divulgadas pelas operadoras, os planos iniciais beiram 30GB por mês, e em média a 60GB. Pode até parecer um valor grande, mas este vídeo do Youtube que está aberto aí na sua aba, ao assistir uma 1 hora dele, terá usado em torno de 1,2GB do seu contrato. Convenhamos, nós sabemos o quanto de vídeos você assisti, não é mesmo?

Quanto posso usar da internet? 
Levamos como base a internet da redação do Oficina da Net, com 30Mb. Baixando arquivos na velocidade de 3,75 Mbps, consumimos por hora, usando toda a largura de banda, faria download de 14GB em 1 hora. Significa que se tiver uma internet de 30Mb, e uma franquia de 100GB, usaria no máximo 7 horas e 10 minutos da carga total que comprei. Sem limite de franquia, você usando o total da largura da banda, poderia baixar 10TB por mês com esta internet.

Certo, mas não sou um usuário que faz downloads 24 horas por dia. Qual o meu consumo? Um experimento que noticiamos aqui no site, mostra três perfis de usuários.

• Perfil de uso leve: 4 horas de navegação na web (1,6 GB) e um episódio de Netflix por dia (1,1 GB) x 30. O consumo mensal é de aproximadamente 78 GB. 
• Perfil de uso intermediário: 4 horas de navegação (1,6 GB), 1 hora de streaming no YouTube (1,2 GB), um episódio de Netflix por dia (1,1 GB) x 30, além do download de dois jogos por mês (40GB).  O Consumo mensal é de aproximadamente 157 GB. 
• Perfil de usuário avançado: 8 horas de navegação (3,2 GB), 2 horas de streaming no YouTube (2,4 GB), dois episódios de Netflix por dia (2,2 GB) x 30, além do download de oito jogos por mês (160 GB). O consumo mensal é de aproximadamente 394 GB. 

Quais serão as franquias?
Certo, agora que sabe a média que consome de internet mensalmente, confira abaixo os planos que as operadoras que impuseram as franquias limitadas disponibilizam no mercado:

VIVO 

1. Vivo Banda Larga Popular 200 kb/s: 10 GB 
2. Vivo Banda Larga Popular 1 e 2 Mb/s: 10 GB 
3. Vivo Internet 4 Mb/s: 50 GB 
4. Vivo Internet 8 e 10 Mb/s: 100 GB 
5. Vivo Internet 15 Mb/s: 120 GB 
6. Vivo Internet 25 Mb/s: 130 GB 

NET
A franquia da NET existe a bastante tempo no contrato, porém em comunicado da assessoria ao Oficina da Net, eles usam do artifício somente quando o usuário extrapola o uso.

1. Net Vírtua 2 MEGA: 2 Mb/s: 30 GB 
2. Net Vírtua 15 MEGA: 15 Mb/s: 80 GB 
3. Net Vírtua 30 MEGA: 30 Mb/s: 100 GB 
4. Net Vírtua 60 MEGA: 60 Mb/s: 150 GB 
5. Net Vírtua 120 MEGA: 120 Mb/s: 200 GB 
6. Net Vírtua 500 MEGA: 500 Mb/s: 500 GB. 

OI
No site da Oi, os planos na internet banda larga fixa não estão especificados por franquia, mas sim por velocidade. O site ainda afirma que promocionalmente, a franquia de dados é ilimitada, no entanto a empresa já confirmou, em entrevista ao Oficina da Net, feita pela Débora Pricila Silveira, que em seus contratos está prevista a redução da velocidade da internet, quando o cliente atinge o topo do plano contratado.

1. 35 Mega: Até 35 Mb/s 
2. 25 Mega: Até 25 Mb/s 
3. 15 Mega: Até 15 Mb/s 
4. 10 Mega: Até 10 Mb/s 
5. 2 Mega: Até 2 Mb/s 

TIM e Claro também possuem franquias limitadas para internet fixa?
Conforme a TIM a operadora não comercializa planos com franquia mensal de dados e bloqueio após o consumo em sua oferta de ultra internet fixa (Live TIM). A operadora também não prevê mudanças nos planos atuais, que são comercializados de acordo com a velocidade de conexão (de 35 Mega a 1 Giga de velocidade). A Claro informa que no grupo América Móvil, a Net é a responsável pela banda larga fixa. A Net, por sua vez, ressalta que desde o lançamento do serviço a franquia está prevista em contrato, sendo este modelo de cobrança responsável pelo correto direcionamento de sua rede e por permitir que a operadora ofereça maiores velocidade e melhores preços.

Quais são os maiores vilões da banda larga? 
Os serviços de streaming estão entre os que mais consomem dados. Assistir uma hora de Netflix, por exemplo, consome cerca de 3GB se a exibição for em qualidade alta e se for em UltraHD este número salta para 7GB por hora. Outros serviços de exibição de vídeos como o Youtube também consomem, seguidos por algumas modalidade de games online.

Fizemos uma enquete aqui no Oficina da Net perguntando: Você pagaria a internet pelo consumo? Datada do dia 8 a 12 de abril, foram colhidos 1395 votos. As respostas foram:

Obviamente conseguimos ver o resultado da pesquisa, onde os consumidores se mostram contrários a pagar pelo que consomem, assim como já o fazem com água e luz, por exemplo.

Perguntamos também a nossos visitantes, qual a operadora de banda larga? As respostas foram:

Para nossa surpresa, a VIVO ficou à frente da NET. A enquete permaneceu ativa de 13 a 15 de abril e foram computados 1185 votos. 

Como estão os planos pelo mundo? 
Fizemos uma pesquisa de mercado procurando algumas operadoras de internet ao redor do mundo e os planos você confere agora.

Plano / País / Valor / Banda / Franquia 

• AT&T / EUA / US$ 30,00 / 3Mb / 250GB 
• Comcast / EUA / US$ 44,99 / 25Mb / Sem limite 
• 1AND1 / Alemanhã / € 14,99 / 16Mb / Sem limite 
• Vodafone / Alemanhã / € 19,99 / 16Mb / Sem limite 
• Verizon / Espanha / US$ 49,99 / 50Mb / Sem limite 
• MEO / Portugal / € 19,99 / 30Mb / Sem limite 
• BSNL / Índia / US$ 34,45 / 8Mb / 80GB  

O que podemos ver nesta tabela é que muitos países não abordam o limite de franquia. O que vai em oposição ao que a Vivo alega ser tendência mundial. A BSNL, já transformamos em dólar, o valor consultado no dia 15 de abril é de 2.295 rupias. Podemos ver também, que em média os valores se equiparam, e se convertermos em dólar ou euro para real, vai ser a média que pagamos no Brasil. Porém, em termos de dinheiro, pagamos muito mais. Imagine que se morássemos na Alemanha, teríamos que desembolsar 14,99 (DINHEIROS) para pagar a conta de internet. Enquanto aqui desembolsamos na média de 100 a 150 (DINHEIROS).

Números da internet no Brasil 

Além dos planos acima, você pode comparar com as velocidades oferecidas pelas nossas operadoras. Vamos agora fazer um levantamento de informações sobre a banda larga no Brasil. 

A velocidade dos acessos: 

Números divulgados pela Anatel em fevereiro de 2016. Fonte: Teleco 

• Até 512Kbps: 1.087.000 
• 512Kbps a 2Mbps: 7.219.000 
• 2Mbps a 12Mbps: 9.847.000 
• 12Mbps a 34Mbps: 5.896.000 
• Acima de 34Mbps: 1.513.000 
• Totalizando: 25.561.000 de acessos. 

Podemos afirmar que a velocidade média gira entre 4 a 6Mbps. 

Velocidade média: 

A Akamai, é uma empresa americana, que fornece serviços de armazenamento de imagens e vídeos para empresas de grande porte, como Facebook, Twitter, Yahoo!, Netflix, entre outros. Ela fez uma comparação trimestral da velocidade média da internet dos brasileiros desde 2014, que você confere abaixo: 

• 1º trimestre de 2014: 2.600 Kbps 
• 2º trimestre de 2014: 2.900 Kbps 
• 3º trimestre de 2014: 2.900 Kbps 
• 4º trimestre de 2014: 3.000 Kbps 
• 1º trimestre de 2015: 3.400 Kbps 
• 2º trimestre de 2015: 3.565 Kbps 
• 3º trimestre de 2015: 3.600 Kbps 
• 4º trimestre de 2015: 4.100 Kbps 

O relatório apresenta o aumento de 36,7% na velocidade média da internet dos brasileiros durante o período de 2014 a 2015. 

Números da internet no mundo? 

A Akamai também divulgou no dia 22 de março deste ano, um relatório geral da internet pelo mundo. A velocidade média mundial aumentou 8,6% no comparativo trimestral e fechou 2015 com 5,6 Mbps (era de 5,1 Mbps). Vejamos na lista acima que a internet brasileira ficou acima dos 4Mbps, a empresa afirma que pela primeira vez o Brasil atingiu o índice mínimo para que a conexão seja considerada como banda larga, segundo a empresa. 

Os picos de internet foram medidos também, gerando valores médios de pico. Cingapura se destacou no 1º trimestre de 2016, com 135,7 Mbps, seguido de Hong Kong, com 105,2 Mbps; e Coreia do Sul, com 95,3 Mbps. O Brasil fechou o ano passado com 30,3 Mbps, novamente abaixo de velocidade média global, e em 85º lugar. A média mundial de pico de internet ficou em 32,5Mbps. 

A qualidade da Internet no Brasil 

No Brasil, a qualidade da prestação de serviço da internet banda larga é monitorada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).  Esta supervisão é feita por meio de 14 indicadores operacionais que analisam o desempenho das prestadoras com mais de 50 mil acessos em três aspectos: reação do usuário, rede e atendimento. Cada um destes indicadores possui uma meta associada que corresponde ao desempenho mínimo estabelecido para a adequada qualidade do serviço em cada área geográfica definida na regulamentação e que as operadoras devem atingir mensalmente.

Em 2015, o percentual de cumprimento de metas de serviço, considerando dados de todas as prestadoras monitoradas, alcançou 59,8%. O número revela que comparado com outros anos, a qualidade da internet banda larga no país vem caindo. Em 2012 o percentual alcançado foi de 70,94%, em 2013 de 70,55% e em 2014 atingiu 67,85%. Os indicadores responsáveis por puxar o percentual de 2015 para baixo foram o SCM8 - Taxa de perda de pacote (38,2%) e o SCM10 - Taxa de atendimento pelo atendente em sistema de autoatendimento (39,8%).

Ainda conforme o relatório divulgado pela Anatel, comparando o desempenho das operadoras, a Algar Telecom apresentou, proporcionalmente,  o maior percentual de cumprimento de metas com 90,6% dos 480 indicadores referentes a área geográfica na qual se encontra operando efetivamente. Logo em seguida está a Cabo Telecom (89,7% de 156), seguida pela  SKY (80,2% de 1.456), Claro (75,8% de 3708), Sercomtel (74,6% de 156), GVT (69,3% de 2.916),  TIM (67,1% de 240), Blue (63,5% de 469),  Vivo (43,6% de 1.668) e Oi (27,7% de 3.984).

As regiões do país onde o percentual de cumprimento das metas é mais baixo, inferiores a 50%, se encontram na Região Norte, Tocantins e Maranhão. O restante do país situa-se na faixa de 50 a 70% com exceção de São Paulo que supera ligeiramente a margem de 72%. 

As empresas podem cortar a internet? 

Embora a Anatel permita que as empresas comercializem planos com franquias limitas, desde que sigam algumas regras (oferecer uma página na internet para que o consumidor acompanhe seu consumo e avisar quando o cliente estiver pero de atingir o limite de sua franquia), a Proteste Associação de Consumidores avalia este tipo de contrato como ilegal. Para o órgão, o Marco Civil deixa claro que o consumidor só pode ter o acesso à internet bloqueado se houver atraso no pagamento. A legislação presente no Marco Civil, vigente desde 2014, proíbe o modo de cobrança por franquia, mas as operadoras estão se aproveitando de uma brecha na legislação para impor os novos planos.

Clientes antigos serão afetados pelas franquias limitadas? 

Conforme a Vivo informou para o Oficina da Net, os clientes GVT e Vivo Fibra, com contratos firmados até o dia 1º de abril de 2016 terão seus planos mantidos, ou seja, com acesso à internet ilimitado. Os contratos no Vivo Fibra feitos a partir do dia 2 de abril terão a velocidade reduzida ou a conexão interrompida após o consumo total da franquia. Nos planos com velocidade de 15 e 25 Mb/s há a possibilidade de ocorrer “apenas” a redução da velocidade, já nas franquias com velocidade a partir de 50Mb/s haverá o bloqueio. Contudo, a operadora afirma que promocionalmente até o dia 31 de dezembro de 2016 a medida não será aplicada. 

O mesmo ocorre com os usuários da internet do tipo ADSL, porém os contratos mantidos como ilimitados serão aqueles firmados até o dia 4 de fevereiro de 2016.

Mas, e ao renovar estes contratos, as empresas podem alterá-los para planos limitados? 

Segundo o chefe do Escritório Municipal de Defesa do Consumidor (Edecon), Marcelo Estula, os contratos não podem ser modificados sem que o consumidor seja alertado da mudança e concorde com ela. Quando indagado se as empresas podem, no momento da renovação do contrato, comunicar aos clientes que os planos deverão ser alterados para franquias limitas, Estula ressaltou que vai depender da forma como a operadora divulgou esta mudança. No caso, se foi dito que os clientes antigos continuariam com a navegação ilimitada e depois elas decidem alterar esta condição, os consumidores devem procurar os seus direitos junto a um Órgão de Defesa do Consumidor. Além disso, o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor impede mudanças contratuais que prejudiquem o cliente. Estas pessoas podem entrar em contato com o Procon.

Como medir o meu consumo de internet? 

Existem diversas formas de acompanhar o quanto estamos consumindo de internet, seja durante o dia, na semana ou no mês. Uma destas formas é através do site da empresa responsável por sua rede. Conforme determinação da Agência Nacional de Telecomunicações, a operadora pode impor franquias limitas, desde que disponibilize em uma página na internet de acesso reservado ao consumidor uma ferramenta de acompanhamento de seu consumo. A Net, por exemplo, tem este espaço na seção “Minha Net”. 

Outra alternativa são os softwares de monitoramento, que podem ser instalados no computador, muitos deles gratuitos. Um bom exemplo é o GlassWire. Ele verifica a quantidade de dados que trafegam na rede, os aplicativos que estão realizando as transferências e os IPs para onde os dados trafegam. 

O NetWork é mais uma ferramenta para acompanhar o consumo da internet. Além de apresentar gráficos com o uso de cada dia, ele permite que você defina cotas diárias, semanais ou mensais para controlar uploads e downloads. O software ainda avisa se você esta prestes a atingir o limite. 

Já o NetLimiter vai um pouco mais adiante e mostra, além dos totais de dowload consumido, quais são os aplicativos que mais usam conexão. As alternativas mostradas acima fazem o monitoramento apenas do computador onde estão instalados, deixando os demais dispositivos que usam internet fora da conta. O aplicativo BitMetter OS funciona em uma interface web e monitora toda a sua LAN em vez de apenas as conexões de um computador.

Por: Nícolas Müller e Débora Pricila Silveira
Fonte: Oficina da Net
Edição: Diogenes Bandeira - Consultor de Segurança Eletrônica
Blog: Diogenes Bandeira