Projeto de Lei pretende criminalizar o uso de perfis falsos.

Para tentar controlar ações ilegais na internet, tramita um projeto na Câmara dos deputados para punir quem utiliza perfis falsos em redes sociais. O Projeto de Lei 7.758/14 visa criminalizar o uso de falsa identidade na internet.

A proposta do deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) é para modificar o artigo 307 do Código Penal que fala sobre atribuir falsa identidade para obter vantagem, prejudicar, intimidar ou causar danos a outras pessoas, em proveito próprio ou alheio.

A ideia é alterar o texto de maneira que inclua também crimes da mesma natureza que acontecem na internet ou qualquer outro meio eletrônico, especialmente em redes sociais. A pena, detenção, de três meses a um ano, ou multa, não seria alterada.
Tramitação

O Projeto de Lei ainda deve demorar um pouco para ser votado por conta de empecilhos burocráticos do fim da legislatura. Ele será arquivado dia 31 de janeiro, mas o autor foi reeleito e pode desarquivá-lo. Assim que o deputado fizer isso, o PL deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para só então seguir para votação no Plenário.
Internet não é terra de ninguém

A Lei Carolina Dieckmann, nome pelo qual ficou conhecida a Lei de Crimes Cibernéticos (12.737/12), que entrou em vigor no começo de 2013, criminaliza a invasão de computadores ou roubo de senhas e arquivos. A pena prevista é de 3 meses a 1 ano de detenção.

Porém, segundo o deputado, apenas essa lei não é suficiente para qualificar todos os crimes ocorridos na rede mundial de computadores e é necessário complementar a legislação penal, tipificando o uso de falsa identidade.

O Projeto de Lei só visa punir pessoas que usam a identidade falsa para prejudicar outras pessoas, então, se você só usa algum nome engraçadinho no Twitter, provavelmente não tem motivo para se preocupar.

Fontes: Câmara dos deputados, Internet Legal e Tecmundo.

Edição: Diogenes Bandeira - Consultor de Segurança Eletrônica.